...ra Regras de Transição Antigas A aposentadoria e o abono de p... ...tares (LC) em vigor pelo país. Em geral, isso ocorre porque a... ...stema previdenciário complexo. No entanto, neste artigo vamos... ... 41/2003 e nº 47/2005. Para que serve o Tribunal de Contas na Aposentadoria? Inicialmente, é preciso entend... ...o papel do Tribunal de Contas. A função principal do Tribunal... ...praticados pela administração. O Tribunal também tem um papel... ...sados pelo Tribunal de Contas. Apesar do nome “Tribunal”, o T... ...e Justiça do Poder Judiciário. Além disso, pode-se afirmar qu... ...ão sobre determinada situação. Nesse contexto, uma dessas con... ... Tribunal de Contas do Paraná. Qual é a relação entre Reforma... ...dência e o Tribunal de Contas? É preciso deixar claro que o f... ...rande reforma (EC nº 20/1998). Essa Reforma inicial gerou mui... ...entadoria do Servidor Público. Com o passar dos anos, a Refor... ... aposentadoria mais maleáveis: EC nº 20/1998 EC nº 41/20... ...áveis aos servidores públicos. Em um efeito cascata, o Estado... ...s antigas (direito adquirido). Assim, a partir da vigência da... ...PR nº 45/2019, em 04/12/2019). O grande problema é que a EC P... ...R) nº 233/2021, em 10/03/2021. Com isso, uma dúvida muito imp... ...PR nº 233/2021, em 10/03/2021? Foi aí que entrou em cena a co... ...dimento do Tribunal de Contas. O que é Marco Temporal para aposentadoria? O “marco temporal” refere-se a... ... conquistado pelo trabalhador. No contexto do Estado do Paran... ... grupo de servidores públicos. São basicamente os pontos de r... ...veis aos servidores estaduais. Quais são os principais marcos... ...a para os Servidores Públicos? Quais são os principais marco... ...a os seus Servidores Públicos? Além das regras acima, outros... ...rcos temporais são relevantes: Para entender melhor, consulte nosso vídeo sobre o tema: .Emendas Constitucionais Federa... ...itucional Do Paraná nº 45/2019 Conforme dito acima, após a pr... ... nº 41/2003 e 47/2005. A primeira delas, EC nº 41... ... e em atividade), por exemplo. Além disso, a EC nº 41/200... ...em por continuar em atividade. A segunda EC nº 47/2005, p... ...a dos servidores em atividade. Mais recentemente, a EC nº ... ...nadas ao abono de permanência. Na mesma linha da EC nº 10... ...R) nº 233/2021, em 10/03/2021. A LC Estadual nº 233/21 desemp... ...ncia dos servidores estaduais. Por conta disso, a LC PR nº 23... .../2005 que hoje estão extintas. O que foi decidido na consulta... ...Tribunal de Constas do Paraná Agora que você já entendeu tod... ...ar ao ponto principal do tema. Conforme mencionamos no iníci... ...ras previdenciárias no Estado. A consulta levou a uma orient... ... o Servidor Público do Estado. Isso porque o TCE-PR garantiu... ...e LC PR 233/2021 (10/03/2021). Dito de outro modo, a decisão... ...camente, a data de 10/03/2021. Esse conjunto complexo de eme... ...ia paranaense (EC nº 45/2019). Portanto, faça as contagens e... ...egras explicadas neste artigo. Artigo originalmente publicado em meu site.

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